De um lado do balcão está o Estado todo-poderoso, que muitas vezes age com rispidez e arrogância. Do outro, está o cidadão que deve ser atendido com civilidade, presteza e rapidez, mas que é submetido a longas esperas, filas intermináveis e que quase nunca recebe sua documentação no prazo previsto. Para garantir os direitos do cidadão nas repartições públicas, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentará projeto nesta segunda, 1º de junho, estabelecendo, entre outras determinações, severas punições para quem maltratar usuários dos serviços públicos. "Estamos pensando nas pessoas que procuram o Estado para obter documentos e naquelas que buscam seguro-desemprego, atestados, certidões, nada-consta etc", informa o senador. "Este cidadão tem direitos, do mesmo modo que o funcionário público que o atende", explica. Além de tentar eliminar as filas e de exigir o bom atendimento, a proposta estabelece punições pesadas para funcionários relapsos. Exemplo: prisão de até dois anos, além de multa, para quem deixar de expedir, nos prazos legais, documento indispensável à participação em concursos ou outras seleções públicas. |
